Estes Termos regem o uso do site e do aplicativo Conta Clara, um serviço de rateio da conta de energia por PIX. Ao usar o serviço, você concorda com estes Termos.
O Conta Clara ajuda a dividir a conta de energia de um lote, imóvel ou grupo entre os participantes e a organizar o recebimento por PIX. O serviço não é a distribuidora de energia e não fornece, mede nem religa energia elétrica — apenas organiza o rateio e a cobrança entre as pessoas.
A remuneração do Conta Clara é de R$ 1,90 por pagamento recebido no rateio, sem mensalidade. Valores e condições podem ser atualizados, com aviso prévio, e passam a valer para os novos ciclos.
Os pagamentos entre participantes são feitos por PIX. O Conta Clara organiza a cobrança e o repasse, mas não é instituição financeira; as transferências dependem dos bancos e do provedor de pagamento envolvidos.
Fazemos o nosso melhor para manter o serviço disponível e correto, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por valores digitados errados pelos usuários, por atrasos dos bancos ou por indisponibilidades fora do nosso controle. Nada aqui exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Você pode parar de usar o serviço quando quiser. Obrigações de pagamento já geradas entre os participantes permanecem válidas.
O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD.
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Linhares-ES para dirimir eventuais conflitos, salvo direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.
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